Para quem não sabe há um projeto de lei que tramita na Câmara que foi apelidado de AI-5 digital, pois criminaliza práticas cotidianas na internet. O projeto é um substitutivo de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo e um dos artigos do projeto define como crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida".
Trata-se de uma pauta relevante e pouco discutida, que se aprovada terá amplas consequências. Para quem quiser se interar mais sobre o assunto, abaixo segue pronunciamento do deputado Ivan Valente (PSOL) e o texto do convite para um ato público contra o projeto de lei sustitutivo do senador Azeredo:
http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=2253
Pela liberdade na internet
Na noite desta quinta-feira, participarei de um ato público em São Paulo sobre um tema da mais profunda importância para a democracia em nosso país: a liberdade de acesso e produção de conhecimento na internet. A manifestação, convocada por organizações da sociedade civil e diversos colegas deste Parlamento, incluindo o nosso mandato, debaterá os riscos do projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003 e aos Projetos de Lei do Senado n. 137/2000 e n. 76/2000. Já aprovado em julho passado no Senado, o PL tramita agora nesta Casa. Gostaria, então, de pontuar alguns de seus aspectos que, a meu ver, o transformam numa perigosa e autoritária ferramenta, que, se aprovado, autorizará o vigilantismo na rede e colocará o Brasil no rol dos países que impedem um funcionamento livre e democrático da internet.
A justificativa oficial do projeto é combater crimes cibernéticos, como a pedofilia virtual e crimes financeiros. Para enfrentar este problema, o projeto do senador Azeredo cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maior parte dos casos. Na prática, no entanto, em vez de se chegar com maior rapidez a este grupo determinado de usuários, o PL prevê a criminalização de práticas cotidianas e criativas do uso da rede, que fazem da internet, hoje, o meio mais plural de circulação e produção de informação. Caso seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de uma hora para a outra, em criminosos.
Um dos artigos do projeto define como crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Ora, Sr. Presidente, este artigo criminalizará, por exemplo, usuários que baixam e trocam arquivos – sejam textos, vídeos, músicas – sem autorização do titular. Alguém que citar o trecho de uma matéria de um jornal on-line em seu blog, sem autorização prévia, poderá ir para a cadeia. Alguém que enviar a música favorita para um amigo também.
O projeto também determina que os provedores de acesso mantenham, por três anos, todos os dados de seus clientes, incluindo origem, data e horário do conteúdo acessado. E caso haja algum indício de crime em determinada navegação, essas empresas devem informar às autoridades os dados deste usuário. É o fim da privacidade na rede, numa medida que não terá eficácia no combate aos crimes de fato. É como se, no mundo real, todos os passos de um cidadão tivessem que ser registrados para que, caso ele cometesse um crime um dia, este histórico estivesse à disposição das autoridades. Se os provedores não agirem assim poderão ser multados. É a delação virtual obrigatória! Ou seja, as perseguições agora serão virtuais. Não à toa o PL Azeredo já foi apelidado de AI-5 digital.
Sem falar nas amplas conseqüências para o desenvolvimento da rede e a inclusão digital em nosso país. Como pensar daqui pra frente em iniciativas de inclusão digital que precisem arcar, por exemplo, com os custos de armazenamento desses dados? O PL Azeredo, na prática, vai bloquear o uso de redes P2P, controlar as redes de conexão abertas (Wi-Fi), inviabilizar sites de conteúdo colaborativo e reforçar o DRM, limitando o número de cópias de um possível arquivo.
Quem deve estar adorando a idéia é a indústria cultural, que tem buscado sem sucesso limitar o compartilhamento de arquivos na internet; ou então as operadoras de telecomunicações, que serão as únicas a conseguirem oferecer acesso “dentro da lei”.
Sras e srs deputados, não queremos aqui defender o uso indevido de informações e conteúdos ou os crimes financeiros. Mas, da forma como está redigido, o PL do Senador Azeredo trata práticas criativas e criminosas da mesma forma. O Ministério da Justiça já se dispôs a apresentar uma proposta alternativa, mas a redação do projeto do Executivo mantém a criminalização de práticas cotidianas e essenciais para o funcionamento livre da rede, para a manutenção de seu caráter aberto, plural e promotor da diversidade, para a garantia de que, neste espaço, todos possam ser produtores e distribuidores de conhecimento.
Somos um país cada vez mais conectado, com mais de 20 milhões de usuários. O que precisamos é de um marco regulatório civil para a Internet no Brasil, e não da criminalização generalizada dos nossos internautas. O acesso à internet precisa ser ainda mais democratizado no país, para que a rede cresça, e não para que seja controlada. Num país de vergonhosa concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa, a internet é uma das poucas portas abertas para a diversidade informativa. Não podemos permitir que ela se feche.
Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP
Trata-se de uma pauta relevante e pouco discutida, que se aprovada terá amplas consequências. Para quem quiser se interar mais sobre o assunto, abaixo segue pronunciamento do deputado Ivan Valente (PSOL) e o texto do convite para um ato público contra o projeto de lei sustitutivo do senador Azeredo:
A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.
A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de de conhecimento.
Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozi tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.
No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacida de dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.
Gostaríamos de convidá-lo a participar do ato público que será realizado no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da
LIBERDADE NA INTERNET
CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE
CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO
O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web.
PLENÁRIO FRANCO MONTORO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA
A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de de conhecimento.
Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozi tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.
No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacida de dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.
Gostaríamos de convidá-lo a participar do ato público que será realizado no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da
LIBERDADE NA INTERNET
CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE
CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO
O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web.
PLENÁRIO FRANCO MONTORO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA
http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=2253
Pela liberdade na internet
Na noite desta quinta-feira, participarei de um ato público em São Paulo sobre um tema da mais profunda importância para a democracia em nosso país: a liberdade de acesso e produção de conhecimento na internet. A manifestação, convocada por organizações da sociedade civil e diversos colegas deste Parlamento, incluindo o nosso mandato, debaterá os riscos do projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003 e aos Projetos de Lei do Senado n. 137/2000 e n. 76/2000. Já aprovado em julho passado no Senado, o PL tramita agora nesta Casa. Gostaria, então, de pontuar alguns de seus aspectos que, a meu ver, o transformam numa perigosa e autoritária ferramenta, que, se aprovado, autorizará o vigilantismo na rede e colocará o Brasil no rol dos países que impedem um funcionamento livre e democrático da internet.
A justificativa oficial do projeto é combater crimes cibernéticos, como a pedofilia virtual e crimes financeiros. Para enfrentar este problema, o projeto do senador Azeredo cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maior parte dos casos. Na prática, no entanto, em vez de se chegar com maior rapidez a este grupo determinado de usuários, o PL prevê a criminalização de práticas cotidianas e criativas do uso da rede, que fazem da internet, hoje, o meio mais plural de circulação e produção de informação. Caso seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de uma hora para a outra, em criminosos.
Um dos artigos do projeto define como crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Ora, Sr. Presidente, este artigo criminalizará, por exemplo, usuários que baixam e trocam arquivos – sejam textos, vídeos, músicas – sem autorização do titular. Alguém que citar o trecho de uma matéria de um jornal on-line em seu blog, sem autorização prévia, poderá ir para a cadeia. Alguém que enviar a música favorita para um amigo também.
O projeto também determina que os provedores de acesso mantenham, por três anos, todos os dados de seus clientes, incluindo origem, data e horário do conteúdo acessado. E caso haja algum indício de crime em determinada navegação, essas empresas devem informar às autoridades os dados deste usuário. É o fim da privacidade na rede, numa medida que não terá eficácia no combate aos crimes de fato. É como se, no mundo real, todos os passos de um cidadão tivessem que ser registrados para que, caso ele cometesse um crime um dia, este histórico estivesse à disposição das autoridades. Se os provedores não agirem assim poderão ser multados. É a delação virtual obrigatória! Ou seja, as perseguições agora serão virtuais. Não à toa o PL Azeredo já foi apelidado de AI-5 digital.
Sem falar nas amplas conseqüências para o desenvolvimento da rede e a inclusão digital em nosso país. Como pensar daqui pra frente em iniciativas de inclusão digital que precisem arcar, por exemplo, com os custos de armazenamento desses dados? O PL Azeredo, na prática, vai bloquear o uso de redes P2P, controlar as redes de conexão abertas (Wi-Fi), inviabilizar sites de conteúdo colaborativo e reforçar o DRM, limitando o número de cópias de um possível arquivo.
Quem deve estar adorando a idéia é a indústria cultural, que tem buscado sem sucesso limitar o compartilhamento de arquivos na internet; ou então as operadoras de telecomunicações, que serão as únicas a conseguirem oferecer acesso “dentro da lei”.
Sras e srs deputados, não queremos aqui defender o uso indevido de informações e conteúdos ou os crimes financeiros. Mas, da forma como está redigido, o PL do Senador Azeredo trata práticas criativas e criminosas da mesma forma. O Ministério da Justiça já se dispôs a apresentar uma proposta alternativa, mas a redação do projeto do Executivo mantém a criminalização de práticas cotidianas e essenciais para o funcionamento livre da rede, para a manutenção de seu caráter aberto, plural e promotor da diversidade, para a garantia de que, neste espaço, todos possam ser produtores e distribuidores de conhecimento.
Somos um país cada vez mais conectado, com mais de 20 milhões de usuários. O que precisamos é de um marco regulatório civil para a Internet no Brasil, e não da criminalização generalizada dos nossos internautas. O acesso à internet precisa ser ainda mais democratizado no país, para que a rede cresça, e não para que seja controlada. Num país de vergonhosa concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa, a internet é uma das poucas portas abertas para a diversidade informativa. Não podemos permitir que ela se feche.
Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP
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